Processo 466054/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2013 10:28
Autuado em 12/07/2013 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3027/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão   3027/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão   3027/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas MARINO FRANCISCO DA SILVA
Entidade tomadora SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado ADELIR KOZAK
Representante legal EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

Juntadas
DataDescrição
12/02/2016 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96963/16
22/04/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 2618/14 - DP
22/04/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 2617/14 - DP
17/03/2014 14:55 do Protocolo 220326/14
14/03/2014 12:22 AR do ofício OCN - 2619/14 - DP
27/02/2014 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153254/14
27/02/2014 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153173/14
27/02/2014 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 151820/14
27/02/2014 11:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 151812/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/08/2015 Instrução de Cobrança   620/ 2015   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2617/ 2014   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2618/ 2014   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2619/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2015 1160 Acórdão nº 3027/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 506/2014
17/07/2013 683 Termo de Distribuição de Processo nº 15879/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2016 10:17 DP  
08/03/2016 09:35 DEX Informação nº 1635/2016 -
15/02/2016 10:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 52/2016 -
12/02/2016 12:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 122/2016 -
03/08/2015 10:53 DEX Certidão de Débito nº 855/2015 -
03/08/2015 10:53 DEX Informação - Contas Irregulares nº 127/2015 -
03/08/2015 10:53 DEX Instrução de Cobrança nº 620/2015 -
03/08/2015 10:53 DEX Informação nº 4903/2015 -
03/08/2015 10:53 DEX Informação nº 6852/2015 -
03/08/2015 10:53 DEX Instrução nº 51/2016 -
09/07/2015 09:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1945/2015 -
22/06/2015 14:07 GCFAMG  
25/05/2015 12:42 SMPjTC Parecer nº 6656/2015 - Pela irregularidade com expedição de determinação. Pela irregularidade com expedição de recomendação e necessidade de devolução de valores1, conforme Instrução emitida pela DAT.
23/04/2014 11:57 DAT Instrução nº 1141/2015 - CÓD.:
23/04/2014 09:10 DP  
17/03/2014 15:35 DAT  
06/02/2014 08:43 DP Informação nº 1907/2014 -
06/02/2014 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 2617/2014 -
06/02/2014 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 2618/2014 -
06/02/2014 08:43 DP Ofício de Contraditório nº 2619/2014 -
05/02/2014 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 506/2014 -
16/07/2013 04:08 DAT Instrução nº 1116/2014 -
12/07/2013 13:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15879/2013 -

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